fbpx
Serviços Contribuição Confederativa

Contribuição Confederativa

TABELA CONTRIBUIÇÃO CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

CLÁUSULA 61ª – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA NEGOCIAL DA CATEGORIA ECONOMICA

Nos termos do art. 8.º, inciso IV, da Constituição Federal, foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, a CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA NEGOCIAL DA CATEGORIA ECONOMICA, a ser paga trimestralmente, ou seja, nos meses de março, junho, setembro e dezembro de 2021, vencimento todo dia 30, de acordo com a seguinte tabela, que serão corrigidos de acordo com a Lei:

 

EMPRESAS VALOR
Profissionais Liberais e Autônomos R$ 50,00
Micro Empreendedor Individual (MEI) R$ 90,00
Microempresas (ME) e (Eireli) R$ 120,00
Empresas de Pequeno Porte (EPP) R$ 180,00
Demais empresas R$ 250,00

 

  • 1.º – As empresas com empregados deverão acrescer ao valor das parcelas da Contribuição Patronal Negocial os valores conforme tabela adicional variável por número de empregados:

 

QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS VALOR
Acima 3 até 10 funcionários R$ 60,00
De 11 a 25 funcionários R$ 150,00
De 26 a 50 funcionários R$ 280,00
Acima de 51 funcionários R$ 420,00

 

  • 2.º – O recolhimento da Contribuição Patronal Negocial é obrigatório a todos os integrantes da categoria, associados ou não, de acordo com o artigo 8.º da Constituição Federal.
  • 3.º – Após a data de vencimento, incidirá multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias com adicional de 1% (um por cento) a partir do segundo mês.
  • 4º – Os associados da Entidade Sindical Patronal terão desconto de 50% (cinquenta por cento) dos valores mencionados até a data de vencimento dos anos subsequentes ao de filiação.
  • 5º – Para as empresas que iniciarem suas atividades durante o período de vigência desta Convenção Coletiva, o cálculo da Contribuição será proporcional ao número de meses restantes ao término do correspondente Exercício.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ANUIDADE

EMPRESAS, INSTITUTOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EMPREGADORES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ESTÉTICA:

 FORMA DE CÁLCULO CAPITAL SOCIAL:

TABELA FIXA DA CONFEDERATIVA

CAPITAL SOCIAL CONTRIBUIÇÃO
R$ 1,00  a  R$ 5.000,00 R$ 264,16
R$ 5.000,01 a R$ 25.000,00 R$ 330,20
R$ 25.000,01 a R$ 50.000,00 R$ 412,75
R$ 50.000,01 a R$ 75.000,00 R$ 515,93
R$ 75.000,01 em diante R$ 540,93

 

  • PESSOA JURÍDICA:

CLIQUE AQUI para fazer o cadastro e consultar todos os débitos de Confederativa da empresa

CLIQUE AQUI   para verificar todos os débitos

É devida a Confederativa? Sim, está em nossa CCT – Convenção Coletiva de Trabalho.

Está instituída no  fundamento legal do art. 8º, IV, da Constituição Federal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

CERTIFICADO REPIS

Você pode gostarArtigos Relacionados
Recomendados para Você